Que tal investir em sorteios na sua loja para vender mais? É uma ótima ideia, principalmente em períodos de crise! Mas antes de saber como fazer sorteios em sua loja, saiba que há várias regras que você precisa seguir. A começar pela autorização da Caixa Econômica Federal, conforme previsto em lei. Então, vamos para as dicas!
Como fazer sorteios em sua loja: passo a passo
A Caixa Econômica Federal é responsável pela autorização e pela fiscalização de sorteios. Os pedidos de autorização devem ser protocolados no prazo mínimo de 40 dias antes da data de início do sorteio. A análise de processo e a emissão do certificado saem em até 7 dias se toda a documentação estiver ok. Porém, fique tranquilo se demorar um pouco mais. A Portaria MF nº. 41/2008 estabelece o prazo de até 30 dias para análise e manifestação da CAIXA.
1 – Peça o boleto da taxa de fiscalização
Primeiro preencha a requisição da taxa de fiscalização. O pedido de emissão do boleto para pagamento pode ser feito por e-mail (cepco@caixa.gov.br) ou por fax (61 – 3448-1402 ou 1403). A Caixa emitirá o boleto para pagamento e enviará para sua caixa postal.
A taxa de fiscalização varia de acordo com o valor total dos prêmios, podendo ir de 27 a 66.667 mil reais. O boleto poderá ser pago em qualquer agência da Caixa, independentemente do valor; pelo Internet Banking da Caixa; nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Casas Lotéricas até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais); nos Correspondentes Caixa Aqui até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
2 – Encaminhe os documentos
Depois de pagar o boleto encaminhe seus documentos (confira a documentação necessária clicando aqui) para a Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais no seguinte endereço:
CN Promoções Comerciais
Setor de Edifícios Públicos Norte – SEPN 512, Conjunto C, Térreo/
Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva
CEP 70.760-500 – Brasília/DF
O setor de protocolo funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h.
3 – Envie o Plano de Operação e receba o Certificado de Autorização
Na terceira etapa você vai receber o Plano de Operação. Então, envie-o ao mesmo endereço acima com reconhecimento de firma do representante legal da empresa promotora. Deste modo, você receberá o Certificado de Autorização para começar a promoção.
4 – Fique Atento
Todo o material relacionado ao sorteio deve apresentar o número de certificação da Caixa Econômica Federal ou a famosa frase “consulte regulamento”. Portanto, o sorteio deve ser realizado na data e horário que consta no regulamento, podendo ser acompanhado por um auditor. Além disso, ele deve ser aberto ao público e filmado para que em caso de questionamentos, se comprove que não houve falhas.
Depois de entregar o prêmio, você precisará prestar de contas à Caixa Econômica Federal, comprovando que o prêmio foi entregue, e par isso é preciso de diversos documentos.
5 – Documentos necessários para Prestação de contas
Uma das grandes dúvidas que surgem sobre como fazer sorteios, é a parte da documentação em relação a prestação de contas com a Caixa Econômica. Portanto, este é um momento que sua atenção precisa ser redobrada.
- Cópia do Recibo de Entrega do Prêmio (com assinatura do ganhador conforme modelo aprovado no plano de operação);
- Comprovante de propriedade dos prêmios (notas fiscais em nome da empresa promotora e/ou Nota de Corretagem), apresentando até 08 (oito) dias antes da data de apuração (§§ 1° e 2° do Decreto 70.951, de 09/08/1972);
- Comprovante do Pagamento do Imposto – 20 % sobre o valor total dos prêmios;
- Cópia Autenticada do DARF correspondente ao valor dos prêmios não entregues (prescritos), quando houver, recolhido à União no código de receita 0394, até 10 dias após a prescrição (Art. 6° do Decreto 70.951,de 09/08/1972);
- Ata de Apuração;
- Formulário de prestação de contas, assinado pelo representante legal da empresa, reconhecer em cartório assinatura (deverá ser encaminhado um Formulário para cada Apuração/Extração);
Para mais informações acesse: http://www.caixa.gov.br
Quando os sorteios não são liberados pela Caixa
- A Caixa não autoriza sorteios que incentivem jogo de azar; proporcionem lucro imoderado aos seus executores; que causem declínio de empresas concorrentes;
- Que propiciem exagerada expectativa de obtenção de prêmios;
- Que tenham por condição a distribuição de prêmios com base na organização de séries ou coleções de qualquer espécie (como gravuras, figurinhas, embalagens).
- Também são proibidos sorteios que não assegurem igualdade de tratamento para todos os concorrentes e aqueles que são considerados inviáveis, entre outras condições.
Uma observação importante: Os prêmios também não podem ser em dinheiro. No caso de sortear valores em dinheiro eles precisam ser entregues através de um certificado de barra de ouro que pode ser adquirido através de um instituição financeira que cadastra a empresa e o contemplado e faz este tramite.
A Caixa disponibiliza um telefone de contato para dúvidas, o 0800-726-0101.
Parcerias com fornecedores para a realização de sorteios
Dentre as nossas dicas sobre Como Fazer Sorteios, está a parceria com fornecedores. Então, se você não quiser passar por toda essa burocracia, busque parcerias com seus fornecedores que já realizam sorteios e já estão autorizados a realizá-los.
A Uatt? realiza frequentemente sorteios em parceria com seus lojistas para fomentar ainda mais as vendas. É uma parceria mais prática para o lojista e que garante que todos os trâmites legais estão sendo seguidos, sem que o lojista precise se preocupar e investir nisso.
Você costuma realizar sorteios em sua loja? Então, conte para a gente a sua experiência nos comentários.